Neutralidade da Rede - pra você que está desinformado

A Web só consegue ser do jeito que você conhece, pois a internet foi construída tendo como base a privacidade e o livre tráfego de informação. Isso quer dizer que você pode visitar qualquer site, ler qualquer texto, expressar sua opinião, assistir, gravar, criar conteúdo e fazer qualquer (ui!) coisa que desejar, sem precisar realmente se expor.

Mas mesmo que você use um nickname como “Nandinha19” pra enganar os nerds desavisados em salas de bate-papo alheios, todos os seus dados trafegam livremente na internet e invariavelmente passam pelas operadoras que basicamente te dão acesso à internet. E como esses dados passam por lá, elas sabem quais serviços, sites e produtos você acessa, e por isso elas podem diferenciar o tráfego dos usuários, independente do uso, procurando cobrar mais caro para quem gosta de acessar determinados sites além de outras mancadas. Por exemplo, se você acessa mais sites de vídeos como o (Red)YouTube, Vimeo, Netflix, Hulu e etc, eles podem passar a te cobrar por pacotes exclusivos para acessar estes sites. Isso permite que operadoras façam tipo isso:

Pacotes de internet lá em Portugal que incluem acesso a serviços básicos como Netflix

Até hoje (16 de Janeiro) você pode acessar esse link e ver esses pacotes oferecidos pela MEO, lá de Portugal.

Quando a operadora fala que você pode acessar o ZapZap ou o Facebook de grátis do seu celular, sem cobrar seu 3G, quer dizer que eles já estão monitorando seus dados para poder te dar essa gratuidade. Nada os impede de fazer o contrário.

A Lei

O sucesso é que nós estamos garantidos (ninguém sabe por quanto tempo) pelo Marco Civil da Internet, na forma da Lei Federal Nº 12.9652014, que foi regulamentada através do Decreto Nº 8.7712016 (Santa Dilma), definindo regras bem claras sobre o tratamento sem diferenciação e do acesso à internet.

Art. 3o A exigência de tratamento isonômico de que trata o art. 9º da Lei nº 12.965, de 2014, deve garantir a preservação do caráter público e irrestrito do acesso à internet e os fundamentos, princípios e objetivos do uso da internet no País, conforme previsto na Lei nº 12.965, de 2014.

Isso prevê até a degradação de tráfego, tipo o traffic shaping.

Art. 4o A discriminação ou a degradação de tráfego são medidas excepcionais, na medida em que somente poderão decorrer de requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada de serviços e aplicações ou da priorização de serviços de emergência, sendo necessário o cumprimento de todos os requisitos dispostos no art. 9º, § 2º, da Lei nº 12.965, de 2014.

Esse conjunto de normas é o que chamamos de Neutralidade da Rede, e é o que garante que o uso da rede de forma livre e sem restrições para todo mundo do País. Isso quer dizer que não importa se você tem muito ou pouco dinheiro, se você acessa muito site pra ver pr0n ou Netflix, a ideia é que ninguém seja privilegiado.

Criar a Lei é fácil, difícil é obedecer

Obviamente que você não acreditou que só por que algo está escrito em algum lugar com o nome de Lei Federal e Decreto é que a coisa toda ia passar a funcionar, né? Senta aqui do lado, deixa eu te contar uma história…

Em uma pesquisa de Setembro de 2017 (tipo, ontem), descobriu que Brasil, Chile, Colombia e México, estão descumprindo de forma sistemática as leis e regras da Neutralidade de Rede. A pesquisa foi feita pela Intervozes e associações destes países para entender melhor os desafios da implementação da neutralidade de rede nesses países.

A apressada e tecnicamente incorreta proposta de abolir as proteções à neutralidade de rede sem qualquer substituto é uma ameaça iminente à internet que nós demos duro criar.

A pesquisa está na íntegra aqui e você pode ler mais sobre ela direto no site da Intervozes.

Depois que os USA reverteu a lei que destrói a neutralidade de rede por lá, tem rumores de que o Brasil pode ser um dos próximos países a seguir essa moda. Mas o inimaginável aconteceu e o Kassab, que é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, disse que o governo está lutando contra o fim da neutralidade.

A apressada e tecnicamente incorreta proposta de abolir as proteções à neutralidade de rede sem qualquer substituto é uma ameaça iminente à internet que nós demos duro criar. – Carta aberta ao FCC

Uma galera tem se posicionado fortemente contra a atitude de acabar com a neutralidade. Pessoas como Tim Berners-Lee, Steve Wozniak, Mitchell Baker, Scott O. Bradner, Vinton G. Cerf, Stephen D. Crocker Whitfield Diffie, por exemplo, escreveram uma carta, publicada no Tumblr (pega essa), divulgando as suas opiniões. Outras pessoas também se colocaram contra como o Mark Zuckerberg, pessoas da Apple e Google. Obviamente, tem pessoas a favor, tipo o VP da Oracle e da Cisco.

Agora é só sentar e esperar as cenas dos próximos capítulos. Torçamos para que o pior não aconteça para nós usuários.

Para você se instruir mais